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Autistas de Valinhos poderão renovar benefícios sem atualizar laudos médicos

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Autistas de Valinhos poderão renovar benefícios sem atualizar laudos médicos

Vereadores de Valinhos aprovaram em sessão de Câmara da última terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei que vai tornar menos burocrática a renovação de benefícios para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e síndrome de down. A iniciativa, que é de autoria do vereador Japa (PRTB) desobriga que autistas e pessoas com síndrome de down tenham que atualizar laudos médicos toda vez que forem renovar determinado direito, já concedido às pessoas com deficiência.

Segundo o vereador, o diagnóstico é permanente, portanto não há necessidade de atualização ao longo do tempo.

De acordo com o projeto, os laudos médicos e médico-periciais que atestam o autismo e a e síndrome de down para fins de concessão de benefícios, terão validade por prazo indeterminado. A apresentação de laudo, no entanto, não exclui a necessidade de cumprimento dos demais requisitos para a obtenção ou manutenção de benefícios destinados a pessoas com deficiência. O projeto agora segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).

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