Também neste sábado serão entregues as escrituras dos imóveis de moradores que já estão com os documentos entregues e sem pendência. São esperadas 150 pessoas.
Equipes também irão coletar a documentação para regularização dos imóveis de quem que já quitou as prestações do financiamento, mas ainda não tem a escritura do imóvel. Para realizar a transferência de mutuário ou o pedido de escritura, os moradores deverão levar cópias dos documentos relacionados mais abaixo.
HISTÓRIA
O Jardim São Marcos foi construído em 1992 no primeiro governo do prefeito Marcos José da Silva (MDB – 1989-1992), portanto completou 30 anos no final de 2022. Em dezembro de 2010, em seu terceiro mandato, com o empreendimento totalmente regularizado, Marcos e a CDHU iniciaram a entrega das primeiras escrituras públicas dos imóveis para os moradores. Em seguida também foi iniciada a denominação das ruas e avenidas, que até então eram conhecidas por números.
DOCUMENTOS DE ACORDO COM O ESTADO CIVIL:
CASADO (CASAL) – Mesmas pessoas que assinaram o contrato CDHU
– Carteira de Identidade (RG)
– CPF
– Certidão de Casamento
– Se casado sob o regime da Comunhão de Bens ou Separação de Bens, após 26/12/77: Pacto antenupcial devidamente registrado (exceto separação obrigatória em razão da idade)
VIÚVO / HERDEIROS
– Carteira de Identidade (RG)
– CPF
– Certidão de Casamento
– Certidão de Óbito
– Formal de Partilha, bem como a documentação dos herdeiros arrolados no inventário, caso o óbito tenha ocorrido após a assinatura do Contrato de Financiamento
DESQUITADO/DIVORCIADO
– Carteira de Identidade (RG)
– CPF
– Certidão de Casamento com averbação
– Petição Inicial e Sentença Homologatória, caso a separação tenha ocorrido após a assinatura do contrato.
SOLTEIRO- Mesmas pessoas que assinaram o contrato CDHU
– Carteira de Identidade (RG)
– CPF
– Certidão de Nascimento.
OUTROS
– Procuração Pública ou Substabelecimento de Procuração Pública e RG e CPF do procurador – xerox autenticada
(caso os beneficiários não possam assinar)
– Contrato da CDHU com o mutuário – Xerox simples
– Contrato de Transferência CDHU – Xerox simples (quando ocorreu transferência)
-Recibo de quitação pago – Xerox simples do boleto de quitação
– Certidão de Matricula original do imóvel (Certidão de Ônus e Alienações) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo medidas e confrontações da unidade, bem como registro(s) de hipoteca (se houver)
– Carta de quitação – Xerox simples (se possuir)