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DAEV de Valinhos poderá ser transformado em S/A

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DAEV de Valinhos poderá ser transformado em S/A

Funcionário do DAEV trabalha em obra de adutora

A prefeita Capitã Lucimara (PSD), enviará nesta quarta-feira, dia 24, um Projeto de Lei para a Câmara Municipal para permitir que o DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos) seja transformado de autarquia para uma S/A, ou seja, uma empresa de economia mista e capital aberto.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a mudança, caso seja aprovada pelos vereadores, permitirá que o DAEV/SA possa receber investimentos externos.

Mesmo com a mudança no modelo jurídico, a prefeitura manterá o controle do DAEV, já que vai possuir a maioria das ações e terá poder de veto.

Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após apresentação de estudos técnicos da FIA (Fundação Instituto de Administração), da USP (Universidade de São Paulo), consultoria independente contratada pela prefeita. De acordo com a prefeitura, a FIA entregou três relatórios, que mostram que o modelo atual, de autarquia, compromete a capacidade de investimentos.

 

SERVIDORES

A mudança proposta no Projeto de Lei será apresentada aos servidores do DAEV nesta quarta-feira, e não acarretará nenhuma demissão, destacou a prefeitura. “Todos os funcionários atuais do DAEV, qualquer que seja seu regime de contratação, terão seus direitos mantidos e garantidos exatamente como são hoje. Após a criação do DAEV S/A, todos terão prazo para, individualmente, escolher se querem permanecer em seus quadros de origem, como estatuários, ou se preferem mudar seu regime para CLT”, destacou a prefeitura em nota.

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