Estudantes de baixa renda do Ensino Médio ganharão poupança

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a Lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios, de acordo com a legislação, são relacionados à educação e renda.

Para se qualificar, os estudantes do Ensino Médio em escolas públicas precisam pertencer a uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal; efetivar a matrícula no início de cada ano letivo; ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas; concluir o ano com aprovação; participar dos exames do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e da avaliação externa do Estado para o Ensino Médio; e participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O benefício também será concedido aos estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) que tenham entre 19 e 24 anos e cuja família esteja inscrita no CadÚnico. O estudante do EJA também terá que participar no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e do Enem.