A pedido da prefeitura de Caraguatatuba e do Ministério Público Estadual, o juiz da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Junior concedeu nesta sexta-feira, dia 20, Liminar que determina fechamento parcial da Rodovia dos Tamoios, no acesso ao município. O intuito à iniciativa, de caráter provisório, é conter a pandemia do covid-19 (novo coronavírus). Na mesma data, outra decisão judicial determinou o fechamento das rodovias Oswaldo Cruz e Rio-Santos, no acesso a Ubatuba, também no litoral norte. A restrição já começou neste sábado, dia 21.
A restrição impede o acesso de turistas e veranistas – aqueles que possuem casa de temporada na cidade-, e libera o acesso somente a veículos de residentes fixos do litoral (mediante comprovação), serviços médicos, de transporte e abastecimento de suprimentos ou de serviços essenciais, contanto que comprovem o destino.
No caso da Tamoios, o juiz destacou que o estado de emergência decretado pela prefeitura demonstra a necessidade de restrição de acesso durante a pandemia. Disse na decisão: “Tenho que deva prevalecer o direito à saúde. Embora de fundamental importância, a liberdade de locomoção consiste em direito individual. Enquanto que a saúde transcende a individualidade, atingindo o seio da sociedade”.
Pela Liminar, também ficou determinado ao Estado e a concessionária Tamoios que cooperem no cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão ainda informou a instalação de barreiras e pontos de controle nos terminais de acesso e saída a Caraguatatuba, dirigidos à prefeitura (autorizada ao emprego da Atividade Delegada) e aos comandos da Polícia Militar e Polícia Militar Rodoviária.
A ação civil pública destacou que, após as restrições adotadas pelo Estado para a contenção do covid-19, houve aumento de turistas no litoral norte, inclusive Caraguatatuba, o que contribui para a possibilidade de disseminação da doença.
