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Os títulos são cancelados quando o eleitor deixa de votar, não justifica a ausência dentro do prazo estabelecido e não paga as respectivas multas. O prazo para regularizar a situação vai até o dia 19 de maio.
A medida não se aplica em caso de voto facultativo, como eleitores analfabetos, pessoas com menos de 18 anos ou acima de 70 anos.
Os eleitores que não regularizarem a situação ficam impedidos de efetuar matrícula em instituições de ensino, tirar passaporte, tomar posse em cargo público, entre outros.
Para consultar a situação, o eleitor pode acessar o autoatendimento eleitoral, https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor, ou o aplicativo e-Título. A multa por faltar à eleição é de R$ 3,51.
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinário AAVV
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