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Itália aprova lei que restringe acesso à cidadania

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Itália aprova lei que restringe acesso à cidadania

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A Itália aprovou lei que somente filhos e netos de italianos residentes no exterior poderão requerer a cidadania. A lei foi aprovada nesta terça-feira, dia 20, pela Câmara de Deputados e na semana passada pelo Senado.

Dados do governo brasileiro apontam que mais de 30 milhões de brasileiros têm vínculos com parentes italianos. Há pelo menos 110 mil processos de pedidos de cidadania de brasileiros em análise e milhares de ações judiciais foram movidas diretamente na Itália.

Entre as principais mudanças, a lei prevê que apenas filhos e netos de italianos poderão obter a cidadania por descendência e o prazo para registro de filhos descendentes de italianos reconhecidos como cidadãos vai até 31 de maio de 2026.

A lei determina ainda que não será mais possível obter a cidadania por procedimentos administrativos e os pedidos deverão ser feitos pela via judicial. Os processos iniciados até o dia 27 de março de 2025 permanecem válidos sob as regras antigas.

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