Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a sessão desta terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei que pune agressores de animais. Conforme a iniciativa da vereadora Mônica (MDB), quem maltrata animal terá que pagar todo o tratamento veterinário até a plena recuperação do bichinho.
Conforme descrito no Projeto, entram na condição de agressor quem mutilar, machucar ou causar lesões, castigar, envenenar e espancar animal; deixá-lo preso em espaço privado de luz e ar, insalubre ou perigoso; deixar preso, sem condições de se proteger do sol e da chuva; criar ou manter animal amarrado em corrente curta; privar o animal de assistência veterinária; obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e causar sofrimentos; não prover alimentação adequada e água limpa; e abandonar o animal em qualquer situação.
O Projeto agora segue para o prefeito Dr. Orestes (DEM), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a vereadora, esta lei é um primeiro passo para que seja feita justiça em prol dos animais. Assim que entrar em vigor, em caso de agressão, o autor dos maus-tratos deverá ser identificado em Boletim de Ocorrência e o fato repassado à Coordenadoria de Bem-estar Animal. “Seja um protetor animal ou a própria prefeitura que tenha despesas com animais vítimas de agressão, com esta legislação passarão a ter respaldo para cobrar um ressarcimento pelos gastos”, finalizou.
