A presidente da Câmara, vereadora Dalva (MDB), encaminhou ofício nesta quarta-feira, dia 25, para os 17 vereadores para que indiquem um assessor de gabinete cada para ser exonerado até as 17 horas desta sexta-feira, dia 27.
No documento, a presidente destaca que a solicitação para exoneração de um entre os três assessores que os vereadores têm direito, segue orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Os motivos já foram exaustivamente debatidos e têm fundamento nos apontamentos do Tribunal de Contas desde os exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017”, destacou a presidente. Nas contas de 2019 que estão em análise, mais uma vez o TCE aponta para o excesso de cargos em Comissão, que poderão resultar na reprovação das contas da presidente Dalva.
De acordo com a Câmara, está em trâmite na Casa o Projeto de Resolução nº 9, que foi protocolado pela Mesa Diretora, propondo a redução dos assessores de vereador, desde 22 de outubro, com parecer da Comissão de Justiça e Redação aguardando que as demais Comissões apresentem parecer para ser votado.
O salário nominal de cada assessor de vereador chega a um salário bruto de R$ 9.100 (R$8.647,65 mais adicionais). A economia mensal gerada pela exoneração de 17 assessores será da ordem de R$ 228 mil e a economia anual será de R$ 2.736.000, revelou a Câmara.
A estrutura da Câmara já foi modificada no ano de 2019 para outros cargos. Também foi apresentado Projeto de Resolução para diminuição dos cargos no ano passado, mas a proposta acabou sendo rejeitada.
