Desde 1986, o melhor informativo da cidade!

Cartórios serão obrigados a disponibilizar certidões em braille

Notícias
>
Cartórios serão obrigados a disponibilizar certidões em braille

Medida passa a valer 30 dias após a sua publicação

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou no último dia 8, a Lei que determina que os cartórios do Estado de São Paulo passem a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braille.

“No Estado todo, são mais de 1,3 milhão de pessoas com deficiência visual que terão seu direito assegurado por meio dessa Lei, que garante o amplo acesso às certidões”, destacou Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Os cartórios também deverão afixar cartazes de divulgação em seus estabelecimentos, em local de fácil visualização e com linguagem também em escrita braille por meio de placa, cartaz ou similar, informando que os documentos poderão ser disponibilizados em braille quando solicitado.

A Lei entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu no último dia

Compartilhe nosso conteúdo:

Redes Socias

SEGUIR

GOSTEI

Fale conosco

Últimas Notícias

CONECTE-SE CONOSCO

Feito por Oxigênio Design

Cartórios serão obrigados a disponibilizar certidões em braille

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou no último dia 8, a Lei que determina que os cartórios do Estado de São Paulo passem a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braille.

Compartilhe nosso conteúdo:

Redes Socias

Últimas Notícias

ASSOC ENG ARQ E AGRON VALINHOS

Edital de Convocação – Cooperfer

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DO ORIENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO POR ABANDONO DE EMPREGO