Emissão de CNH e registro de veículo 0km já podem ser pagos por PIX

Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. A pessoa deverá acessar o portal da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado) –no link  https://portal.fazenda.sp.gov.br/ –  e gerar um QR Code.

Na primeira fase, o pagamento via PIX foi liberado apenas para quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), em outubro de 2023. Em 3 de janeiro, foi iniciada a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados. Nas duas fases já liberadas, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências. Já foram contabilizados mais de 130 mil pagamentos via PIX dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado.

Já nesta terceira fase, além da emissão de CNH e registro de veículo, estão liberados pagamentos via PIX das taxas para realização de exames para emissão de CNH; da PID (Permissão Internacional para Dirigir); para emissão de placa de fabricante; para escolha de caracteres alfanuméricos; liberação de veículo apreendido; estadia diária (em pátios); entre outras taxas.