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Estudantes de baixa renda do Ensino Médio ganharão poupança

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Estudantes de baixa renda do Ensino Médio ganharão poupança
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a Lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios, de acordo com a legislação, são relacionados à educação e renda.

 

Para se qualificar, os estudantes do Ensino Médio em escolas públicas precisam pertencer a uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal; efetivar a matrícula no início de cada ano letivo; ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas; concluir o ano com aprovação; participar dos exames do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e da avaliação externa do Estado para o Ensino Médio; e participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

 

O benefício também será concedido aos estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) que tenham entre 19 e 24 anos e cuja família esteja inscrita no CadÚnico. O estudante do EJA também terá que participar no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e do Enem.

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