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Fim da “saidinha” de presos é aprovado em projeto pelo Senado

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Fim da “saidinha” de presos é aprovado em projeto pelo Senado

O Senado aprovou com 62 votos favoráveis contra dois nesta terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Como os senadores fizeram mudanças na proposta, ela será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. Além de abordar a questão das saidinhas, o texto mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

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