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Guarda Municipal de todos os municípios passa a ter poder de polícia

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Guarda Municipal de todos os municípios passa a ter poder de polícia

Formatura de novos guardas municipais de Valinhos, Vinhedo e Itatiba realizada no CACC – Foto: prefeitura de Valinhos/ Divulgação

O presidente Lula (PT) regulamentou por meio de Decreto publicado no último dia 22, a atuação da Guarda Municipal de todos os municípios do país, em cooperação com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. Com isso, os guardas municipais passam a ter sua atuação ampliada e poder de polícia.

Segundo a norma, a Guardas Municipal, como órgão do Sistema Único de Segurança Pública, poderá realizar patrulhamento preventivo, sem prejuízo das competências dos demais órgãos de segurança pública federais, estaduais e distritais.

Quando acontecer uma ocorrência criminal, a Guarda Municipal poderá realizar a prisão em flagrante dos envolvidos, apresentar o detido e a notificação circunstanciada da ocorrência à polícia judiciária para apuração do delito e contribuir para a preservação do local do crime quando possível e sempre que necessário.

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