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IPVA atrasado já soma mais de R$ 20 milhões em Valinhos

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(Foto: Jornal de Valinhos)

Valinhos tem 15.552 mil veículos com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasados. Ao todo, o município tem frota tributável composta por 70.561 automóveis, portanto, os veículos com IPVA em atraso correspondem a 12,04% da frota. De acordo com a Sefaz–SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) o saldo devedor (com juros e multa) referente a 2024 chega a R$ 20,8 milhões na cidade.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do imposto, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA: https://cutt.ly/DejF6nEQ.

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