O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) de Campinas comunicou à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Valinhos, nesta quarta-feira, dia 13, o encerramento do posto avançado da Justiça do Trabalho em Valinhos.
De acordo com a OAB, em comunicado aos advogados da cidade, o órgão de classe buscou desde o início de março manifestar a necessidade da permanência dos serviços na cidade, unindo forças com a prefeitura e a Câmara Municipal. O posto avançado da Justiça do Trabalho foi inaugurado no dia 5 de dezembro de 2014, na Rua Francisco Glicério, no bairro Castelo. “Desde o ano passado, em 30 de maio de 2019, quando tivemos ciência que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já havia encerrado as atividades de sete postos avançados, esta subseção trabalhou para que o posto de Valinhos não fosse atingido”, informou a OAB Valinhos.
De acordo com o ofício do TRT-15 à OAB, o posto avançado de Valinhos apresenta movimento processual “não condizente com a estrutura física e administrativa necessárias para os respectivos funcionamentos”. Outra situação colocada pelo TRT para o fechamento do posto é a restrição orçamentária imposta à Justiça do Trabalho, além da insuficiência de servidores para manter as estruturas nas cidades.
“Lamentamos o fato e informamos que ainda lutaremos para revisão desta decisão. Consideramos o encerramento do nosso posto avançado da Justiça do Trabalho um verdadeiro retrocesso”, destacou a direção da OAB de Valinhos.
Boa noite, gostaria de saber se quem está com andamento de processos trabalhistas neste Posto Avançado e que já tiveram suas Audiencias julgadas pelo Exelentissimo Juíz como favorável e Sentenciadas sofrerão algum impacto no andamento! E também se serão transferidas à outros Postos Regionais. Sem mais, obrigado pela atenção.
Não haverá prejuízo. Penso que a competência será deslocada para uma das 12 varas de Campinas para cumprimento de sentença.