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Lei garante atendimento imediato a crianças com pré-diagnóstico de autismo em Valinhos

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Foto ACESA Capuava

Uma nova lei, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Franklin (PL). determina a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de TEA (Transtorno do Espectro Autista) com o pré-diagnóstico de profissional de saúde habilitado, enquanto a família aguarda a emissão do laudo definitivo.

Segundo a lei, publicada no Diário Oficial, o pré-diagnóstico poderá ser emitido por pediatras, neurologistas, psiquiatras infantis, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A lei entrou em vigor na última terça-feira. 

A legislação informa que a apresentação do pré-diagnóstico será suficiente para que a criança tenha acesso imediato aos serviços de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e outros atendimentos multiprofissionais necessários para seu desenvolvimento. 

Ainda conforme a publicação, nenhuma instituição pública ou privada poderá negar ou dificultar o acesso às terapias sob a justificativa de ausência de laudo definitivo. O SUS (Sistema Único de Saúde) e as redes conveniadas deverão adotar medidas para ampliar e agilizar o acesso aos serviços de triagem e terapias para crianças com suspeita de TEA.

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