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Plantio de maconha é autorizado pela Justiça para fins medicinais

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Plantio de maconha é autorizado pela Justiça para fins medicinais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o poder judiciário pode autorizar o cultivo doméstico da planta da maconha para extração de óleo medicinal. A maioria dos ministros entendeu que a prática garante o tratamento a pacientes que fazem uso do canabidiol, substância extraída a partir da maconha.

Mesmo com a decisão, confirmada nesta quarta-feira, dia 13, as pessoas que precisarem cultivar maconha para fins medicinais ainda necessitarão de uma autorização judicial para não ser criminalizadas. O STJ destacou na decisão que as concessões terão limitações relacionadas à quantidade de plantas e o cultivo será monitorado pelas autoridades.

A medida tomada pela Justiça visa assegurar o direito à saúde daqueles que não têm acesso ao medicamento de alto custo, autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas de difícil importação.

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