De acordo com a assessoria de Franklin, as solicitações fazem parte das tratativas necessárias para a transição de governo. Além disso, o documento solicita que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias úteis.
INFORMAÇÕES PEDIDAS
– Relação de contratos vigentes;
– Licitações em andamento;
– Estoque de medicamentos;
– Contratos ou atas de registro de preços para medicamentos;
– Contrato ou atas de registro de preços para insumos de merenda;
– Projeção de fechamento de caixa – exercício 2024;
– Projeção de arrecadação – exercícios 2025, 2026 e 2027;
– Percentual de gasto com folha de pagamento;
– Processos ou inquéritos e Tacs (Termo de Ajustamento de Conduta) em andamento ou
firmados no Ministério Público;
– Processo de privatização do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos) – Status e projeção;
– Contratos em execução com licitação julgada irregular pelo Tribunal de Contas;
– Aprovações de loteamentos, prédios, parcelamentos do solo e condomínios nos últimos 10 meses;
– Relação de obras licitadas e não iniciadas;
– Processos administrativos e judiciais envolvendo o Escritório Castelucci & Figueiredo;
– Acordos administrativos firmados;
– Condenações impostas à municipalidade referente a remédios de alto custo e tratamentos médicos;
– Relatório da estrutura funcional com quadro de servidores e atividades;
– Levantamento de assuntos que sejam ou possam resultar em processos judiciais ou administrativos;
– Relatório dos atos expedidos no ano eleitoral que tratam de reajuste de vencimentos, nomeações, admissões, contratação ou exoneração de ofício, dispensa transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público;
– Informações sobre a Previdência Social;
– Relações de exames e cirurgias que se encontram em fila, aguardando agendamento e ou realização.
