O eleitor que não compareceu para votação no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira, dia 14, para justificar a ausência. Caso o prazo seja perdido, será preciso pagar uma multa, e o eleitor pode ficar sujeito a restrições.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica, ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral.
O eleitor precisará preencher um RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral), descrevendo motivo do não comparecimento. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.
Entre as restrições sujeitas para quem não cumprir o prazo de justificativas estão obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros. (Fonte: Agência Brasil)
