Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira, dia 16, o Projeto de Lei que valida a entrada da prefeitura de Valinhos no consórcio para compra de vacinas contra a covid-19.
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), permitiu aos municípios e Estados comprar vacinas contra a covid-19 caso o governo federal, que é o responsável pela vacinação no Brasil, não consiga atender à demanda pela imunização contra o coronavírus.
Com isso, a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) propôs a criação do Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) para viabilizar a compra conjunta de imunizantes pelas prefeituras interessadas de todo país. O consórcio será constituído no próximo dia 22, com CNPJ e oficialmente apto para a compra de vacinas, esclarece a FNP.
Agora, a Lei, de iniciativa da prefeita Capitã Lucimara (PSD), deverá ser sancionada por ela mesma e enviada uma cópia à FNP para confirmar a entrada da prefeitura no Conectar até esta sexta-feira, dia 19.
