Prefeita de Valinhos pede R$ 80 mi para asfalto e drenagem

Para alterar esse cenário, a prefeita Capitã Lucimara (PSD) enviou à Câmara Municipal no último dia 4, um Projeto de Lei em que solicita autorização dos vereadores para um financiamento junto ao Desenvolve-SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, até o valor de R$ 80 milhões.

O objetivo do financiamento, de acordo com a proposta, é utilizar a maior parte dos recursos para um programa de recapeamento, renovando o pavimento da cidade, além de obras de drenagem de águas pluviais, com objetivo de eliminar pontos de alagamentos.

Ainda segundo o projeto, o juro do financiamento parte de 0,25% ao mês acrescidos da taxa de juros do Banco Central. O prazo de pagamento é de até 96 meses, com 24 meses de carência (dois anos para pagamento da primeira parcela). A garantia de pagamento são as cotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os repasses do FPM (Fundo de Participação do Município).

COMISSÕES

Após leitura na sessão de Câmara do dia 4, o projeto, que tem pedido de urgência para ser votado, foi direcionado no dia seguinte para análise e parecer da Comissão de Justiça e Redação, que já se posicionou favorável ao regime de urgência. Agora, os vereadores da mesma comissão, que é presidida pelo vereador Gabriel Bueno (MDB), analisam o parecer da Procuradoria da Câmara, que foi emitido no último dia 14. Após manifestação favorável ou não, o projeto seguirá  para as Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos para, somente depois, ir para votação em plenário.