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Deixar animal sozinho no veículo em Valinhos poderá render multa de R$ 240 para os responsáveis

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Deixar animal sozinho no veículo em Valinhos poderá render multa de R$ 240 para os responsáveis

Foto Freepik

Animais domésticos não podem ser deixados sozinhos nos veículos em Valinhos, segundo Lei aprovada pela Câmara Municipal na sessão da noite desta terça-feira. A Lei, que segue para sanção do prefeito Franklin (PL), prevê multa a partir de R$ 240,34 para quem cometer a infração.

A iniciativa tem como justificativa prevenir situações de sofrimento e riscos à saúde dos animais, especialmente em dias quentes, quando as temperaturas dentro dos veículos colocam a vida dos bichos em risco.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, a multa será de 1 a 50 Unidades Fiscais do Município de Valinhos (UFMV), com o valor sendo dobrado em caso de reincidência (de R$ 240,34 a R$ 12.017, em valores atuais).

Os infratores reincidentes poderão ser encaminhados a programas educativos sobre o bem-estar animal, para conscientizar sobre a importância de tratar os animais com respeito e responsabilidade. A fiscalização e aplicação das penalidades ainda depende da sanção do prefeito e de regulamentação.

O valor arrecadado com as multas será destinado a programas de proteção e bem-estar animal. O projeto é de autoria da vereadora Mônica Morandi (PSDB).

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