A suspensão da cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares foi solicitada pelo governo do Estado ao Detran-SP (Departamento de trânsito de São Paulo), e foi aprovada.
A análise obteve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, considerando que não houve prestação de serviços devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da pandemia da covid-19 (novo coronavirus).
Os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86. Quem já efetuou o pagamento do tributo poderá solicitar a restituição. Basta baixar a declaração disponível no site do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), e com esse documento, solicitar a devolução junto à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Durante o período de quarentena o atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual.
Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis pelo link: https://cutt.ly/ZpMuYK2. (Fonte: portal A Cidade On).
