Vereadores votaram pela reprovação das contas de 2015 do governo do prefeito Clayton Machado (Republicanos) na sessão de Câmara desta terça-feira, dia 17, indo assim em conformidade com o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já havia dado parecer desfavorável às contas em 2015. Votaram apenas contra o parecer do Tribunal, ou seja, à favor do ex-prefeito Clayton, os vereador Mauro Penido (Cidadania) e Aguiar (PSDB).
O TCE havia apontado falha grave pelo governo Clayton não ter usado a verba do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), em sua totalidade. De acordo com o relatório do TCE, o prefeito aplicou até o dia 31 de dezembro de 2015, 97,61% da verba recebida, e não utilizou os 2,39% restantes até o encerramento do primeiro trimestre de 2016, o que contraria Lei Federal.
Na sessão desta terça-feira, o advogado Cláudio Nava foi constituído para defender o ex-prefeito. Em plenário, ele tentou impedir, sem sucesso, que o vereador Mayr (PV) fosse impedido de votar, pois o mesmo havia sido vice-prefeito de Clayton e participado da gestão. Mayr alegou que quando foi para aprovar as contas de 2014, não se pediu para ele não votar e que a solicitação do advogado não tinha amparo em Lei.
Nava ainda comentou que o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o parecer das contas de 2015, teria que ser considerado nulo. “O direito ao contraditório e a ampla defesa não foi considerado. A Comissão de Constituição e Justiça sequer analisou as folhas do processo. O relatório desta Comissão foi uma cópia e cola da auditoria do TCE e não do julgamento do Tribunal”, defendeu.
Ainda em sua fala, Nava acusou que o julgamento das contas “é de cartas marcadas, com único objetivo de deixar o prefeito Clayton Machado inelegível. O ex-prefeito Clayton só não participa das eleições se Deus não permitir, se ele não quiser ou não for escolhido nas convenções partidárias. A Lei que cuida da questão na ilegibilidade deixa claro que são inelegíveis, os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável, decisão irrecorrível em órgão competente ou por dolo. O que foi apontado pelo TCE foi um vício sanável, ou seja, era passível de correção”, explicou o advogado, que foi secretário Jurídico e da Fazenda no governo Clayton.
DEFESA
Clayton também falou em sua defesa para os vereadores. “Eu estou vindo aqui, para que se prevaleça a verdade. Que esse fato que está acontecendo, os vereadores precisam estar atentos. O TCE é um órgão técnico, frio. Ele está lá em São Paulo e não sabe o que se passa no município, das decisões que são tonadas. Lá atrás estávamos numa crise econômica. O Tribunal nunca ligou para o prefeito para saber se está tudo bem, se estávamos precisando de alguma ajuda. E nem vai ligar. E neste período de 2013 a 2015 tivemos um crescimento de 120% da reprovação de contas de outros municípios do Estado. Valinhos não foi uma exceção. Valinhos fez parte da crise”.
Clayton disse que o TCE havia cometido um equívoco ao dar parecer pela reprovação das contas. “Foi um problema [não uso da verba do Fundeb em sua totalidade] que está sanado. O TCE errou. E erra. Quem analisa número não é todo poderoso. Sempre haverá falhas, e a falha aconteceu justamente comigo”, argumentou.
Clayton pediu que os vereadores votassem contra o parecer do TCE, o que foi negado pela maioria expressiva dos vereadores. Com a reprovação das contas, de acordo com a Lei Ficha Limpa, Clayton se torna inelegível.
