A prefeitura de Valinhos informou nesta quarta-feira, dia 10, que recebeu esta semana a verba de R$ 3.619.303,61 como primeira parcela do auxílio financeiro do governo federal para compensar as perdas de arrecadação com a pandemia do covid-19 (novo coronavírus). Conforme Lei aprovada pelo Congresso, Estados e municípios começaram a receber recursos nesta segunda-feira, dia 8. Valinhos terá direito a receber cerca de R$ 14,5 milhões em quatro parcelas mensais entre junho setembro.
De acordo com a prefeitura, do total desse primeiro repasse, R$ 467.792,60 serão destinados a ações de saúde e assistência social, como o pagamento dos salários dos médicos e enfermeiros da UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento) e dos profissionais da área da Secretaria de Assistência Social.
Os outros R$ 3.151.511,01 vão ser utilizados no pagamento de despesas com pessoal em geral e manutenção de serviços públicos contínuos, como coleta de lixo e contas de água, energia e telefonia, informou a prefeitura.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a aplicação dos valores recebidos pela prefeitura de Valinhos do governo federal está definida no artigo 5° da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Segundo a secretária da pasta, Maria Luisa Denadai, os repasses ao município são importantes pois compensarão, em parte, a redução das receitas do município, especialmente em função da queda de arrecadação de impostos no período de pandemia. A estimativa é de que, até dezembro, essa redução chegue a R$ 70 milhões.
“A partir do próximo mês, em julho, a prefeitura já irá sentir os reflexos da diminuição das receitas mês a mês. Apesar de não serem suficientes para equacionar esta queda de R$ 70 milhões, os repasses do auxílio financeiro federal vão contribuir para amenizar o acúmulo da frustração da arrecadação aos cofres públicos”, disse a secretária.
A aplicação desses recursos, assim como todos os demais, pode ser acompanhada pelos interessados por meio do Portal da Transparência da prefeitura, que fica no site valinhos.sp.gov.br.
