Idosos e PCDs podem tirar credencial vitalícia para estacionamento de seus veículos

O documento, que antes precisava ser impresso e exibido no painel do veículo, agora pode ser acessado diretamente pelo celular ou impresso, de acordo com a preferência do beneficiário.

A nova medida, que atende mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos no Brasil que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, além de cerca de 3,4 milhões de PCDs cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência, amplia o acesso à credencial de estacionamento exclusivo em todo o território nacional.

O processo de solicitação é completamente online, dispensando a necessidade de deslocamentos. O beneficiário pode optar por emitir a versão digital diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou escolher a versão impressa por meio do portal da Senatran. O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos, enquanto para as pessoas com deficiência, a credencial permanecerá válida enquanto constarem na base do Registro de Referência.

Além disso, o uso da versão digital permite vincular a credencial a um único veículo, sendo possível alterar o veículo vinculado sempre que necessário, por meio do aplicativo. Os agentes de trânsito poderão verificar a validade da credencial por meio de um aplicativo de fiscalização, que utiliza o QR Code ou a placa do veículo.

Em caso de irregularidades, como o uso indevido da credencial, a infração será classificada como gravíssima, com a adição de 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.