O prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, decretou Estado de Calamidade Pública nesta sexta-feira, dia 20. A medida estabelece novas e importantes ações de prevenção e combate à pandemia do covid-19 (novo coronavírus), tanto no âmbito do poder público, como também do setor privado, inclusive com previsão de sanções administrativas em caso de descumprimento.
COMÉRCIO
O Decreto determina a suspensão de “todas as atividades e serviços privados, a exemplo de academias, teatros, bibliotecas, museus, clubes recreativos e esportivos, casas noturnas, estabelecimentos e centros comerciais no geral”. E excetua “apenas àqueles de caráter essencial na forma da lei, como farmácias, drogarias, hipermercados, supermercados, funerárias, feiras livres, varejões, quitandas, centros de abastecimento e congêneres, lojas de conveniência, lojas de alimentação para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água mineral e produtos higiênico-sanitários, padarias, confeitarias, restaurantes e lanchonetes, postos de combustíveis”.
As atividades comerciais em locais públicos também estão suspensas pelo Decreto. A exceção fica para “as feiras livres alimentícias”.
O Decreto diz ainda que “restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias e afins deverão, ainda, disponibilizar álcool gel para os clientes e respeitar distância mínima de 2 metros entre mesas e assentos. Postos de combustíveis deverão limitar o horário de funcionamento das 7 às 19 horas.”
Quanto aos estabelecimentos autorizados a funcionar eles “deverão observar as orientações do Ministério da Saúde no sentido de evitar aglomerações de pessoas e, na medida do possível, incentivar o atendimento remoto delivery.”
EVENTOS
Outra ação importante é a suspensão de “todo e qualquer evento, público ou privado, independente da sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração e modalidade, inclusive de natureza religiosa e educacional, suspendendo-se, ainda, a expedição de novos alvarás”.
Os velórios serão limitados a 3 horas no máximo, não podendo exceder o limite de 10 pessoas de cada vez no seu interior. Estão suspensas as férias já deferidas e programadas de servidores das áreas de Saúde, Segurança Pública e do Serviço Funerário.
Será realizado um sistema de revezamento para que haja sempre ao menos um servidor público em cada prédio da municipalidade.
TRANSPORTE
Para incentivar a utilização de veículos próprios ao invés de transporte coletivo, será suspensa temporariamente a cobrança de Zona Azul. Como benefício, estabelecimentos poderão prorrogar para dezembro o vencimento da primeira parcela da taxa de licença para fiscalização de funcionamento.
As medidas contidas no Decreto entram em vigor já a partir deste sábado, dia 21.
De acordo com a prefeitura de Vinhedo, a cidade contabiliza sete casos suspeitos da doença. Não há casos confirmados.
