Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei que estabelece reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, nesta terça-feira, dia 29.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, e contou com a presença de Sansão, o cão que teve as duas patas traseiras decepadas em julho, o que levou a legislação a ser apelidada de “Lei Sansão”. Bolsonaro também segurou um vira-lata no momento da assinatura da Lei.
Na prática, a Lei faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Crimes com penas de até dois anos têm a condenação normalmente convertida em punição alternativa, como a prestação de serviços onde o agressor não fica preso.
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, que previa pena de detenção de apenas três meses a um ano e multa.
Além disso, agora a reclusão pode ser aumentada em até um terço do total se o crime causar a morte do animal. (Fonte: Acidade On)
