Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, dia 9, o Projeto de Lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cão ou gato além de multa e proibição da guarda do animal.
A proposta já foi aprovada pela Câmara, e agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Projeto altera a Lei de Crimes Ambientais, que atualmente, prevê pena de detenção de apenas 3 meses a 1 ano e multa.
Além disso, agora a detenção pode ser aumentada em até um terço do total se o crime causar a morte do animal.
