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Soltar fogos de artifício com efeito sonoro passa a ser proibido em Valinhos

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 Foto Agência Brasil

Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros em Valinhos foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na sessão desta semana. A proposta busca reduzir impactos negativos à saúde humana, à fauna e ao meio ambiente.

A justificativa da Lei é que a prática de queima de fogos pode provocar danos significativos, como paradas cardiorrespiratórias e convulsões em animais, além de afetar idosos, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), crianças e indivíduos com condições de saúde sensíveis ao barulho.

O projeto prevê multa para quem descumprir a medida, com valores equivalentes a 8 UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos), cerca de R$ 1,8 mil, e a multa será dobrada em caso de reincidência. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).

Os autores da Lei  são os vereadores Henrique Conti (Republicanos), Mônica Morandi (PSDB), Edinho Garcia (PRD), Marcelo Yoshida (PT), Alécio Cau (PSB), Alexandre Japa (PRD), Edson Secafim (PL), Israel Scupenaro (PL), Jairo Passos (PL), Kiko Beloni (Cidadania), Rafa Marques (PL), Roberson Salame (PSD), Simone Bellini (União), Thiago Samasso (PSD) e Vagner Alves (Republicanos).

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