Um Projeto de Lei de autoria de vereadores e que deverá ser votado nos próximos dias, prevê a prorrogação, em 60 dias, dos prazos para recolhimento dos tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Licença. Segundo a proposta, o objetivo é contribuir com a redução temporária dos custos fixos dos pequenos e médios comerciantes que estão com as lojas fechadas, evitar as demissões e, também, ajudar as pessoas que tiveram redução dos ganhos mensais com a pandemia do covid-19 (novo coronavírus).
“Temos que ter a sensibilidade que o momento exige, compreender que o fechamento do comércio há quase um mês vem causando prejuízos incalculáveis aos pequenos e médios comerciantes e aos trabalhadores que estão sem salário ou tiveram redução substancial de seus ganhos”, afirmou a presidente da Câmara, Dalva (MDB).
O vereador Mayr (Podemos), um dos que assina o Projeto, defende que a ação não se configura como renúncia de receita. “Não é renúncia, tampouco irá prejudicar a arrecadação da prefeitura. Se mantiver como está, a inadimplência vai aumentar. O que propomos é, exatamente, dar um fôlego neste momento, para que o comércio não venha a falir e mais empregos não sejam perdidos”, complementou o vereador.
O projeto prevê que os tributos com vencimento em maio e junho sejam pagos junto com os meses de julho e agosto ou, se o cidadão preferir, possa solicitar o pagamento em até 6 parcelas.
A vereadora Mônica (MDB), também uma das autoras do projeto, complementa que a iniciativa possibilita ao cidadão que tem dívida com a prefeitura a somar os valores a esses meses que serão prorrogados e, assim, efetivar o parcelamento em até 6 vezes do valor total. “Estamos juntos neste momento delicado que vivemos, e a Câmara Municipal, ao representar os 129 mil cidadãos valinhenses, tem a responsabilidade de ouvir, planejar e agir para o bem de todos”, complementou.
O projeto deve ser votado em sessão extraordinária, que deverá ainda ser mercada para esta semana, destacou a assessoria de imprensa do Legislativo.
