Os vereadores de Valinhos aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 24, um substitutivo ao Projeto de Lei que prevê a prorrogação dos prazos para recolhimento de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxa de Licença, ampliando o prazo inicialmente proposto de 60 para 90 dias. O projeto substitutivo é de autoria de todos os vereadores.
Segundo a proposta, o objetivo é contribuir com a redução temporária dos custos fixos dos pequenos e médios comerciantes que estão com as lojas fechadas, evitar as demissões e, também, ajudar as pessoas que tiveram redução dos ganhos mensais com a pandemia.
A prorrogação é para as obrigações que ocorreriam nos meses de maio, junho e julho deste ano, devendo o cumprimento ser realizado, respectivamente, em conjunto com os meses de agosto, setembro e outubro. Os valores também poderão ser parcelados em até seis vezes, mediante requerimento do contribuinte.
“Temos que ter a sensibilidade que o momento exige, compreender que o fechamento do comércio há quase um mês vem causando prejuízos incalculáveis aos pequenos e médios comerciantes e aos trabalhadores que estão sem salário ou tiveram redução substancial de seus ganhos”, afirmou a presidente Dalva (MDB).
O projeto agora depende da sanção do refeito Dr. Orestes (DEM) para entrar em vigor.
