A prefeitura informou nesta quinta-feira, dia 3, que adotou o cronograma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para retomada do envio das notificações de autuação decorrentes de infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro deste ano. Segundo dados da Secretaria de Mobilidade Urbana, neste período foram 16.191 infrações cometidas no município.
O Jornal de Valinhos já tinha publicado em agosto deste ano em matéria sobre a arrecadação com multas de radares, que o Contran havia suspendido o envio das notificações de multas conforme a resolução 805/2020. No entanto, o órgão revogou a suspensão no último dia 24, conforme publicação no Diário Oficial da União.
A revogação, de acordo com o Contran, restabelece a contagem dos prazos de maneira acessível, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação.
No caso específico de autuações de trânsito, o envio de notificações das infrações cometidas no período seguirá um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração (Confira o cronograma completo da edição impressa do JV desta sexta-feira, dia 4). Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março, foram prorrogadas para 31 de janeiro.
A prefeitura disponibilizada o acesso às multas através de seu portal (www.valinhos.sp.gov.br), pelo link na página da Secretaria de Mobilidade Urbana.
