
O governo do Estado publicou no Dário Oficial desta sexta-feira, dia 29, um Decreto com algumas normatizações que devem ser seguidas pelas cidades para cada uma das cinco fases previstas para flexibilização. Como dentro da fase 2 (controle – cor laranja), os comerciantes liberados a funcionar a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, deverão estar atentos a essas medidas, além das diretrizes que serão estabelecidas com mais detalhes – por exemplo, o horário de funcionamento – pela prefeitura em Decreto Municipal, que poderá ser publicado ainda nesta sexta-feira.
O comércio, concessionárias, shopping centers e serviços deverá atender com capacidade 20% limitada, com horário reduzido (4 horas) e adotando protocolos padrões e setoriais específicos que serão determinados pela prefeitura.
MEDIDAS MUNICIPAIS
O plano em discussão na prefeitura prevê que, para os estabelecimentos retornarem às suas atividades, devem antes, obrigatoriamente, realizar uma capacitação (presencial ou on-line) de seus colaboradores no sentido de orientar a responsabilidade social e os cuidados sanitários e de higiene necessários para ajudar no controle da pandemia. A capacitação deve:
– Promover práticas de etiqueta de higiene pessoal nos estabelecimento, com fornecimento e incentivo ao uso correto de álcool gel e/ou pia com sabonete líquido para lavagem de mãos para funcionários e clientes.
– Incentivar uso correto e obrigatório de máscaras de proteção.
– Incentivar as novas práticas corretas de convívio, como cobrir o rosto ao espirrar ou tossir, evitar contato físico, como apertos de mão, beijos e abraços.
– Proibir qualquer tipo de aglomeração.
O QUE PODERÁ REABRIR
– Atividades imobiliárias;
– Concessionárias e lojas de veículos;
– Escritórios de Contabilidade e outros;
– Comércio de roupas, calçados, acessórios, em geral;