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Porte de maconha para uso pessoal é descriminalizado pelo STF

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Porte de maconha para uso pessoal é descriminalizado pelo STF

Foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira, dia 25, com 8 votos a 3, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

“O julgamento de hoje não libera e nem legaliza o uso de maconha, apenas descriminaliza o porte”, declarou Roberto Barroso presidente do STF.

O julgamento segue nesta quarta-feira, dia 26, e os ministros vão definir qual é a quantidade permitida para o usuário e a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas.

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