A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 19, um Projeto de Lei que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
De acordo com a redação inicial aprovada pela Câmara, quem fosse flagrado descumprindo a regra poderia ser multado em até R$ 300, “sendo aplicada o dobro em caso de reincidência”, ou seja, R$ 600. Na votação de destaques ao texto, no entanto, foi incorporado trecho que obriga Estados e municípios a editarem normas para as multas. Assim, cada local vai estipular a punição. (Fonte: G1)
