O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira, dia 23, um Decreto que obriga postos a informar a composição do preço dos combustíveis.
Segundo o Decreto, que entrará em vigor em março, as informações devem estar em painel fixado em local visível no estabelecimento contendo: valor médio regional no produtor ou importador, referência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins.
APLICATIVOS
No caso do uso de aplicativos de fidelização que garantem desconto para o consumidor ao abastecer, deverá ser divulgado o preço real, o promocional e o valor do desconto.
